Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O aplicativo Musa Fit, doravante denominada "Musa Fit", "nós" ou "nosso".

Esta Política de Privacidade descreve como o Musa Fit coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde ao utilizar nosso aplicativo móvel, site e serviços conexos ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de identificação e contato

• Nome completo e endereço de e-mail (obrigatórios para criação de conta).
• Número de telefone (opcional).
• CPF (coletado opcionalmente para emissão de nota fiscal; não é exigido para uso do Serviço).
• Data de nascimento.
• Endereço (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP) — opcional, utilizado para personalização de conteúdo regional.
• Foto de perfil, caso você a carregue voluntariamente.

2.2 Dados sensíveis de saúde (Art. 11 da LGPD)

Por sua natureza, os dados abaixo são classificados como dados sensíveis e somente são tratados mediante seu consentimento específico e destacado, conforme o Art. 11, inciso I, da LGPD:

• Peso inicial, atual e meta; altura; idade; sexo biológico e IMC calculado.
• Nível de atividade física e objetivo de emagrecimento/condicionamento.
• Restrições alimentares, alergias e preferências (ex.: intolerância à lactose, veganismo).
• Alimentos que você gosta e não gosta (até 5 de cada).
• Uso de medicamentos para controle de peso (ex.: Ozempic, Mounjaro, Saxenda, Victoza) e observações sobre dosagem — informados voluntariamente.
• Registros de refeições: tipo, data, foto, composição e valores nutricionais calculados.
• Rotina diária: horários de acordar, café da manhã, jantar e treino.
• Histórico de consultas com profissionais de saúde (nutricionista, endocrinologista, psicólogo, psiquiatra, pediatra).

Aviso: você tem o direito de não fornecer dados de saúde. Entretanto, sem esses dados não é possível gerar planos alimentares e de treino personalizados, que são a função central do Serviço.

2.3 Dados de treino e desempenho

• Exercícios realizados, séries, repetições e progressão de carga.
• Objetivo de treino e local de treino (em casa ou academia).
• Equipamentos disponíveis declarados pelo usuário.

2.4 Dados de uso e comportamento

• Interações com o aplicativo (telas visitadas, funcionalidades usadas, horários de acesso).
• Pontos de gamificação, streaks, níveis e conquistas desbloqueadas.
• Eventos de compartilhamento social (plataforma, tipo de conteúdo compartilhado, código de convite).
• Informações do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do app, idioma, fuso horário.
• Endereço IP e dados de acesso à rede (usados para segurança e diagnóstico).

2.5 Dados de pagamento

• Histórico de assinaturas e transações (plano contratado, data, valor).
• Não armazenamos números de cartão de crédito, CVV nem dados bancários completos — essas informações são processadas diretamente pelo nosso provedor de pagamento, que opera sob seus próprios padrões de segurança (PCI-DSS).

2.6 Dados de indicação (programa de afiliados)

• Código e link de indicação, nome de exibição do afiliado.
• Registro de usuários cadastrados por meio de links de indicação para fins de creditação de comissão.

3. Como usamos seus dados

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7.º e Art. 11):

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criar e gerenciar sua conta	Execução de contrato (Art. 7, V)
Gerar plano alimentar e de treino personalizado por IA	Execução de contrato + Consentimento para dados sensíveis (Art. 7, V e Art. 11, I)
Facilitar consultas com profissionais de saúde	Execução de contrato + Consentimento (Art. 7, V e Art. 11, I)
Processar pagamentos e prevenir fraudes	Execução de contrato + Interesse legítimo (Art. 7, V e IX)
Enviar notificações, lembretes e comunicações do Serviço	Execução de contrato (Art. 7, V)
Enviar comunicações de marketing (novidades, promoções)	Consentimento — você pode cancelar a qualquer momento (Art. 7, I)
Melhorar o Serviço por análises agregadas e anonimizadas	Interesse legítimo (Art. 7, IX)
Cumprir obrigações legais e responder a autoridades	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II)
Calcular e pagar comissões do programa de afiliados	Execução de contrato (Art. 7, V)

4. Uso de Inteligência Artificial

Para gerar planos alimentares e de treino personalizados, o Musa Fit envia determinados dados seus (perfil nutricional, restrições, objetivos e informações de saúde) à API da OpenAI, LLC, empresa sediada nos Estados Unidos. Antes de qualquer envio, aplicamos técnicas de pseudoanonimização: identificadores diretos (nome, e-mail, CPF) são removidos ou substituídos por tokens internos, de forma que a OpenAI não receba informações que permitam identificá-lo diretamente.

Esse envio constitui uma transferência internacional de dados e uma decisão automatizada. Você tem o direito de:

• Ser informado sobre a lógica envolvida (os dados de saúde informados são usados para calcular calorias, macronutrientes e exercícios adequados ao seu perfil).
• Solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que produza efeito significativo sobre você (Art. 20 da LGPD), mediante contato em raygoncalves21@gmail.com.

A OpenAI está sujeita a mecanismos de proteção contratuais e certificações reconhecidas que oferecem salvaguardas adequadas conforme o Art. 33 da LGPD. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade da OpenAI.

Importante: os planos gerados pela IA têm caráter informativo e de apoio ao bem-estar. Não constituem diagnóstico médico, prescrição nutricional clínica ou tratamento de saúde. Em caso de condições médicas preexistentes, gravidez, uso de medicamentos controlados ou qualquer dúvida clínica, consulte um profissional de saúde habilitado. Em emergências, ligue para o SAMU (192) ou procure pronto-socorro.

5. Teleconsultas e Profissionais de Saúde

Informação importante para usuários do aplicativo móvel: O Musa Fit é uma plataforma de intermediação. Os profissionais de saúde cadastrados são independentes, autônomos e detentores de registro ativo em seus respectivos conselhos de classe (CRM, CRN, CRP, CRO, CFO, etc.). O Musa Fit não é um estabelecimento de saúde, não emprega os profissionais e não pratica medicina, nutrição clínica ou psicologia.

5.1 Dados compartilhados com profissionais durante a consulta

Ao agendar uma teleconsulta, você nos autoriza a compartilhar com o profissional selecionado as seguintes informações, estritamente necessárias para a prestação do atendimento:

• Nome completo, e-mail e foto de perfil (identificação).
• Dados de saúde relevantes para a especialidade: peso, altura, IMC, objetivo, restrições alimentares, alergias, uso de medicamentos e histórico de consultas anteriores no Musa Fit.
• Plano alimentar ou de treino vigente, caso o profissional precise avaliá-lo.

O compartilhamento ocorre com base no consentimento do usuário (Art. 7, I e Art. 11, I da LGPD), fornecido no momento do agendamento. Você pode cancelar a consulta e retirar este consentimento antes do início do atendimento.

5.2 Videochamada (Jitsi)

As chamadas de vídeo são realizadas pela plataforma de código aberto Jitsi Meet, mantida pela 8x8, Inc. (EUA). Os dados de comunicação em tempo real (áudio e vídeo) são transmitidos diretamente entre os participantes via protocolo WebRTC com criptografia ponta a ponta. O Musa Fit não grava, armazena nem processa o conteúdo de áudio e vídeo das sessões. Metadados de conexão (duração da chamada, status de entrada/saída) são registrados pelo Musa Fit para fins de comprovação do atendimento e suporte. Consulte a Política de Privacidade da 8x8 para informações sobre o processamento de dados pelo Jitsi.

Essa transmissão pode constituir uma transferência internacional de dados. O Musa Fit adota salvaguardas contratuais adequadas conforme o Art. 33 da LGPD.

5.3 Pagamento de consultas

O valor de cada consulta é determinado pelo profissional de saúde e exibido antes da confirmação do agendamento. O processamento do pagamento é realizado pelo nosso provedor de pagamentos (PCI-DSS); o Musa Fit não armazena dados de cartão. Após o pagamento, o Musa Fit retém uma taxa de plataforma e repassa o restante ao profissional. O valor e as condições são apresentados na tela de agendamento antes de qualquer cobrança.

Política de reembolso de consultas: solicitações de reembolso devem ser feitas até 24 horas antes do horário agendado. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou não-comparecimento estão sujeitos à política específica de cada profissional, exibida no perfil dele. Consulte nossos Termos de Uso para detalhes.

5.4 Prontuário eletrônico e retenção

Registros de consultas (data, especialidade, profissional, notas clínicas inseridas pelo profissional) são mantidos por 20 anos após o encerramento da conta, conforme exigência do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM n.º 1.638/2002) e da Resolução CFN n.º 541/2014. Você pode solicitar cópia do seu prontuário a qualquer momento pelo e-mail raygoncalves21@gmail.com.

5.5 Aviso de emergência

Em situações de emergência médica, NÃO use o Musa Fit. Ligue imediatamente para o SAMU (192), o Corpo de Bombeiros (193) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. O serviço de teleconsulta não substitui atendimento de emergência e pode não estar disponível a qualquer momento.

6. Fotos de refeições

As fotos de refeições que você envia são processadas para análise nutricional por IA (visão computacional) e são excluídas automaticamente após 5 (cinco) dias da data de envio. Não são utilizadas para treinamento de modelos de IA próprios sem seu consentimento explícito.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

7.1 Prestadores de serviço essenciais (operadores LGPD)

Compartilhamos dados com fornecedores que nos ajudam a operar o Serviço, todos contratualmente obrigados a protegê-los e a utilizá-los apenas para as finalidades determinadas pelo Musa Fit:

• Hospedagem em nuvem — armazenamento seguro de dados e arquivos.
• Provedor de pagamento — processamento de transações financeiras (PCI-DSS).
• Serviço de e-mail transacional — envio de confirmações, lembretes e notificações.
• OpenAI — geração de planos personalizados por IA (ver Seção 4).
• Jitsi Meet / 8x8, Inc. — infraestrutura de videochamada para teleconsultas (ver Seção 5.2).
• Profissionais de saúde cadastrados — acesso restrito aos dados de saúde do paciente durante e após a consulta agendada, limitado ao necessário para a prestação do atendimento (ver Seção 5.1).

7.2 Programa de afiliados

Se você se cadastrou por meio de um link de afiliado, confirmamos ao afiliado apenas que o cadastro foi realizado e, quando aplicável, que a assinatura foi ativada, para fins de creditação de comissão. Não compartilhamos seus dados de saúde com afiliados.

7.3 Obrigações legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente (incluindo a ANPD) ou para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7.4 Reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política. Você será notificado previamente por e-mail.

8. Retenção de dados

Categoria	Prazo de retenção
Dados da conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa
Fotos de refeições	5 dias após o envio (exclusão automática)
Dados financeiros e fiscais	5 anos após o encerramento da conta (obrigação tributária)
Registros de acesso (logs)	6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet)
Dados de consultas médicas	20 anos após o encerramento (Resolução CFM)
Dados após exclusão de conta	Anonimizados imediatamente; registros mínimos retidos pelo prazo legal aplicável

9. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: excluir os dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses (Art. 20 da LGPD).
• Oposição: opor-se a tratamento realizado sem consentimento que não esteja em conformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, você pode:

• Excluir sua conta e dados: use o formulário em https://musafit.app/excluir-dados/ — disponível sem login, inclusive após desinstalar o app.
• Outras solicitações: envie e-mail para raygoncalves21@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD".

Responderemos em até 15 dias corridos. Em casos complexos, poderemos estender o prazo por mais 15 dias, com comunicação prévia fundamentada.

Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso para dados sensíveis.
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários com necessidade têm acesso.
• Logs de auditoria para acesso a dados sensíveis.
• Pseudoanonimização antes do envio a terceiros.
• Revisões periódicas de segurança.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos você e a ANPD conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

11. Cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento (sessão autenticada, preferências de idioma) e cookies analíticos para entender o uso do Serviço. Cookies de marketing só são ativados mediante seu consentimento. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

12. Menores de 18 anos

O Serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Para usuários entre 14 e 17 anos (especialmente na funcionalidade de consultas pediátricas), exigimos consentimento verificável dos pais ou responsáveis legais, em conformidade com o Art. 14 da LGPD. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso tomemos conhecimento, excluiremos os dados imediatamente.

13. Links para sites de terceiros

O Serviço pode conter links para sites de terceiros (ex.: lojas de aplicativos, redes sociais). Esta Política não se aplica a esses sites e não nos responsabilizamos por suas práticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço externo.

14. Isenção de responsabilidade sobre resultados de saúde

Os planos alimentares, de treino e demais recomendações gerados pelo Serviço têm caráter exclusivamente informativo e de apoio ao estilo de vida. Não substituem consulta, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado. O Musa Fit não se responsabiliza por eventuais danos à saúde decorrentes da utilização das recomendações sem supervisão profissional adequada, especialmente em casos de doenças crônicas, gestação, transtornos alimentares ou uso de medicamentos controlados.

A precisão das informações geradas pela IA depende diretamente da qualidade e veracidade dos dados fornecidos pelo usuário. O Musa Fit não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. O uso continuado do Serviço após o prazo constitui aceite das novas condições.

16. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail: raygoncalves21@gmail.com
• Assunto recomendado: "Privacidade – [sua solicitação]"

Nos comprometemos a responder todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 dias corridos.